Decreto em Jundiaí suspende aprovação de novos empreendimentos por 180 dias: entenda

A Prefeitura de Jundiaí publicou, em 11 de junho de 2026, o Decreto Nº 36.360, que suspende por 180 dias a aprovação de novos empreendimentos imobiliários no município. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público e tem gerado dúvidas entre moradores, compradores de imóveis na planta e profissionais da construção civil. A Prefeitura publicou uma série de esclarecimentos. Confira os principais pontos.

Quem já comprou um imóvel na planta não precisa se preocupar. O decreto não afeta empreendimentos que já foram aprovados, que estão em construção ou que possuem autorização para execução. Esses projetos seguem normalmente seus cronogramas. Atualmente, Jundiaí conta com mais de 29 mil unidades habitacionais entre projetos aprovados, pré-aprovados ou em fase de análise, nenhum deles impactado pela nova medida.

O decreto também não ameaça empregos nem investimentos em andamento. Obras em curso continuam, canteiros de serviço permanecem ativos e os contratos vigentes são respeitados. A suspensão vale apenas para novos pedidos de aprovação que ainda não foram protocolados ou que dependem de autorização municipal.

O objetivo do período de pausa é realizar um diagnóstico aprofundado sobre a capacidade da infraestrutura urbana de Jundiaí — incluindo trânsito, transporte, saneamento, saúde, educação e segurança — para sustentar o ritmo atual de crescimento. A Prefeitura utilizará os 180 dias para abrir diálogos com representantes da construção civil, empreendedores, entidades técnicas e especialistas, além de aprofundar estudos e revisar instrumentos de planejamento urbano.

Entre as principais medidas em estudo estão a revisão do Plano Diretor, uma nova lei de contrapartidas para loteamentos, revisão de legislação de interesse social e ambiental, incentivos para a requalificação do Centro e a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico. "O que estamos fazendo é organizar o crescimento da cidade. Estamos abrindo um período de diálogo e avaliação para que Jundiaí continue avançando de forma responsável e sustentável", afirmou o prefeito Gustavo Martinelli.