Violência institucional contra mulheres pode virar crime no Brasil
Aprovado em comissão da Câmara, projeto criminaliza a violência institucional contra mulheres e amplia proteção no serviço público.
Relatório aprovado na Câmara propõe penas para agentes públicos que revitimizem mulheres — e pode impactar positivamente Jundiaí
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um importante relatório apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que propõe transformar em crime a violência institucional contra mulheres. A proposta prevê punição para servidores públicos — como policiais, médicos, promotores e juízes — que, ao invés de proteger, revitimizam mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Mesmo assim, a proposta já levanta um debate essencial: o dever do Estado em garantir atendimento digno, acolhedor e livre de abusos para mulheres que buscam ajuda nas instituições públicas.
O que é violência institucional?
Violência institucional ocorre quando agentes do Estado agem com omissão, negligência, descrédito ou hostilidade contra vítimas — especialmente mulheres — durante o atendimento em serviços públicos. Isso pode incluir desde perguntas humilhantes feitas em delegacias, até descaso médico em casos de violência obstétrica ou tratamentos discriminatórios em unidades de saúde e assistência social.
O texto aprovado propõe aumento de pena quando essa revitimização ocorre contra mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo a gravidade da agressão praticada pelo próprio sistema que deveria protegê-las.
Como isso impacta a população de Jundiaí
Embora a proposta ainda não seja lei, sua aprovação parcial já repercute em cidades como Jundiaí, onde o sistema público de saúde, segurança e assistência social desempenha papel fundamental no atendimento a mulheres em situação de risco.
Com a possível aprovação completa, as mulheres de Jundiaí também terão respaldo legal mais robusto para exigir atendimento respeitoso, humano e livre de julgamentos. A responsabilização penal de agentes públicos que revitimizarem vítimas cria um novo padrão de conduta institucional — e reforça a confiança da população nos serviços públicos.
Esse avanço pode, por exemplo, ajudar mulheres que:
- sofrem violência doméstica e buscam ajuda em delegacias;
- enfrentam negligência ou maus-tratos em hospitais públicos;
- são mal atendidas em órgãos de justiça ou assistência social.
Próximos passos: quando isso pode virar lei?
O relatório aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário da Câmara. Caso aprovado, segue para o Senado Federal e, se mantido o texto, poderá ser sancionado pela Presidência da República.
Ou seja: o caminho ainda é longo, mas a aprovação inicial representa uma mudança de paradigma. Pela primeira vez, o Congresso sinaliza que o sistema público precisa assumir responsabilidade ativa na proteção de vítimas — e não ser mais um espaço de agressão.
Um avanço para além das leis: mudança de cultura institucional
Mais do que punir, a medida busca transformar a cultura institucional: as mulheres não devem ser tratadas como suspeitas ao denunciar uma violência. Jundiaí, com sua rede de proteção social ativa, poderá ser exemplo na implementação de protocolos mais humanos e eficazes, caso o projeto vire lei.
A responsabilização de quem revitimiza não é apenas justiça: é o primeiro passo para reconstruir a confiança nas instituições públicas — algo fundamental para qualquer cidade que pretende ser segura e justa para todas.
