Vereador Vinícius Costa (PT) é inocentado em Itatiba após apuração sobre assessora

A Câmara Municipal de Itatiba arquivou a denúncia contra o vereador Vinícius Costa (PT) após a Comissão Processante concluir que as infrações atribuídas ao parlamentar são improcedentes. O processo analisava suposta irregularidade na atuação de sua assessora, que teve presença registrada na Câmara mesmo durante uma viagem internacional.

A decisão ocorreu em sessão extraordinária no dia 4 de agosto, quando o relatório final foi submetido ao plenário e recebeu maioria de votos favoráveis ao arquivamento. O documento aponta que não houve dolo nas ações do vereador, encerrando oficialmente a apuração.

Viagem da assessora gerou suspeitas

A investigação foi motivada por denúncias de que uma assessora comissionada do gabinete de Vinícius Costa teria recebido remuneração regular enquanto estava em viagem à Turquia, sem formalizar pedido de afastamento. Registros internos de presença, supostamente incompatíveis com a ausência física, foram apresentados como indícios.

Com base nessas informações, a Câmara instaurou dois processos administrativos: um para apurar a conduta da servidora e outro, conduzido por Comissão Processante, para avaliar a eventual responsabilidade do parlamentar, já que ele assina mensalmente os relatórios de frequência de sua equipe.

Defesa apresentou argumentos sobre trabalho remoto

Durante o processo, o vereador afirmou que a assessora atuou remotamente durante o período da viagem, exercendo atividades como atendimento à população, gestão das redes sociais e elaboração de proposituras. Segundo Vinícius Costa, esse tipo de atuação, ainda que sem regulamentação formal, tornou-se comum entre gabinetes parlamentares desde o início da pandemia.

O ponto central da discussão girou em torno da ausência de uma norma interna na Câmara de Itatiba que regulamente o teletrabalho para servidores comissionados, o que gerou divergências de interpretação entre os parlamentares.

Comissão Processante rejeitou a denúncia

A Comissão Processante, formada pelos vereadores Baessa da Van (presidente), José Roberto Feitosa (relator) e Júnior Ceccon (membro), analisou documentos, depoimentos e registros internos. O relatório final concluiu que não houve dolo ou conduta que configurasse infração político-administrativa por parte do vereador.

Em plenário, o relatório foi aprovado com 15 votos favoráveis ao arquivamento, entre eles os de Leila Bedani (PSD), William Soares (Republicanos) e Cátia Gould (PT). Três vereadores votaram contra: David Bueno (Solidariedade), Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD). O vereador Fernando Soares (PSD) não compareceu à sessão.

Caso encerra com arquivamento, mas debate permanece

Com a aprovação do relatório e o consequente arquivamento, o vereador Vinícius Costa (PT) permanece no cargo sem qualquer sanção administrativa. A assessora também foi alvo de investigação paralela, mas até o momento não há decisão pública sobre responsabilização funcional.

Apesar do desfecho, o episódio reacende o debate sobre a necessidade de regulamentação clara para o trabalho remoto de servidores comissionados nas câmaras municipais, especialmente em tempos de flexibilização de formatos de trabalho.