Câmara retoma sessões com foco em acessibilidade e ações do PEAMA em Jundiaí
Câmara de Jundiaí debate projetos sobre acessibilidade e PEAMA, com propostas do Prefeito Martinelli e vereadores focadas em inclusão social.
Nesta terça‑feira, 5 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Jundiaí retoma os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, com uma pauta de impacto direto no cotidiano da cidade: acessibilidade em Jundiaí e fortalecimento do PEAMA (Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas), além da definição dos autores dos projetos em pauta.
Autores dos projetos enfatizam acessibilidade e inclusão social
Um dos destaques da sessão é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 196/2025, de autoria do Prefeito Gustavo Martinelli, que busca tornar o PEAMA uma política pública permanente — alinhada à proposta de consolidação do programa no Plano de Governo municipal.
Também será votado o Projeto de Lei 14.509/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que propõe alterações na lei nº 4.420/1994 para assegurar acessibilidade específica a pessoas surdas ou com deficiência auditiva no serviço público municipal.
Além disso, outras proposições trarão impactos diversos — como a revitalização do centro histórico (PL 14.688/2025, de Edicarlos Vieira e Paulo Sérgio Martins), e a criação do Festival Gastronômico para fomentar o empreendedorismo local (PL 14.585/2025, de Cristiano Lopes).
PEAMA: inclusão consolidada a partir do esporte adaptado
Idealizado e implantado em 1996 pela Prefeitura de Jundiaí, o PEAMA oferece gratuitamente 16 modalidades esportivas adaptadas, atendendo centenas de alunos diariamente, e atuando como programa referência nacional em inclusão por meio do esporte. A proposta de torná-lo permanente reforça o compromisso com a acessibilidade em Jundiaí e a continuidade das ações.
Acessibilidade urbana: além da legislação, ações concretas
O PL 14.509/2025, do vereador Dika Xique Xique, marca um avanço importante na regulamentação interna dos espaços públicos para garantir atendimento inclusivo à população surda ou com deficiência auditiva. A Câmara também deve abordar melhorias urbanas como calçadas adaptadas, sinalização acessível, rampas e outras medidas que aumentem a mobilidade e a participação plena de todas as pessoas na cidade.
Cidadãos acompanhando ao vivo e transparência pública
A sessão será realizada no Plenário da Câmara, na Rua Barão de Jundiaí, 128 – Centro, e transmitida ao vivo pelos canais oficiais: TV Câmara e YouTube. A participação da população é fundamental para dar visibilidade e peso às proposições que envolvem acessibilidade e inclusão
Inclusão real começa com políticas claras e debatidas
O envolvimento ativo dos legisladores — como Dika Xique Xique e a proposta do Prefeito Gustavo Martinelli — dá contornos concretos e visíveis às políticas de inclusão. A formalização de projetos que tratam diretamente da garantia de acessibilidade demonstra que Jundiaí está avançando em práticas legislativas que promovem autonomia, dignidade e segurança no espaço público.
