Anistia avança na Câmara em meio a tensão com o Planalto
Câmara acelera projeto de anistia que pode incluir Bolsonaro. Lula promete veto e STF já sinaliza resistência à proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou, com 311 votos favoráveis, o regime de urgência para a tramitação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A medida, que acelera o andamento do texto e o leva diretamente ao plenário, reabre o debate político sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro , condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Projeto original tem autoria de Crivella
O projeto em questão foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto propõe o perdão judicial para pessoas que tenham participado de manifestações com motivação política e/ou eleitoral a partir de outubro de 2022. A proposta também abrange quem contribuiu com apoio logístico, doações ou publicações em redes sociais ligadas aos atos antidemocráticos.
Apesar da urgência aprovada, o conteúdo do projeto ainda será modificado. Um relator será escolhido nos próximos dias pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O nome e a linha de atuação desse relator devem indicar se haverá espaço para uma anistia ampla ou apenas para uma redução de penas, como articula o centrão.
Anistia ampla ou redução de pena?
Nos bastidores do Congresso, há uma clara divisão. Parlamentares aliados de Bolsonaro, especialmente do PL, defendem uma anistia total que inclua o ex-presidente e seus apoiadores diretos, alguns já condenados pelo STF. Essa proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio Congresso e seria dificilmente aprovada no Senado ou na Corte Suprema.
Por outro lado, lideranças do centrão e nomes como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o próprio Hugo Motta articulam uma proposta alternativa. Ela prevê redução de penas, o que abriria a possibilidade de prisão domiciliar para Bolsonaro, com base em sua idade e condição de saúde.
Lula promete veto, mas Congresso pode reagir
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi enfático ao afirmar que vetaria qualquer projeto de anistia caso aprovado pelo Congresso. “Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, afirmou. Mesmo assim, o petista ponderou que a decisão cabe ao Parlamento.
Vale lembrar que, constitucionalmente, o Congresso pode derrubar um veto presidencial, caso obtenha maioria qualificada nas duas casas.
STF se posiciona contra anistia
No Supremo Tribunal Federal , o clima também é de resistência. Ao menos seis ministros — incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — já se manifestaram contra qualquer tipo de perdão para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A única exceção recente foi o próprio Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro em uma das ações penais, indicando possível mudança de posição.
Tarcísio e o futuro da direita
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também entrou na articulação política. Possível candidato à Presidência em 2026, ele afirmou que, caso eleito, a anistia a Bolsonaro seria seu primeiro ato no cargo. A declaração alinha seu discurso com o eleitorado bolsonarista e reforça seu papel como herdeiro político do ex-presidente.
Desfecho ainda indefinido
O avanço da proposta de anistia amplia o conflito entre os Poderes e reacende o debate sobre os limites da pacificação nacional. Enquanto parte do Congresso busca aliviar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o governo, o STF e parte da sociedade civil veem na proposta um risco à democracia e ao Estado de Direito.
A definição do relator e o conteúdo final do texto serão decisivos para os próximos capítulos desse embate político.
