Revogação da lei da alienação parental avança no Congresso
Projeto que revoga lei da alienação parental avança e pode fortalecer proteção a mães e crianças em Jundiaí.
A revogação da Lei da Alienação Parental deu um passo importante nesta semana com a aprovação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Embora ainda precise passar pelo plenário e pelo Senado, a proposta já desperta atenção em cidades como Jundiaí, onde o debate sobre a proteção à infância e à mulher tem ganhado força.
O que é a Lei da Alienação Parental?
Aprovada em 2010, a Lei 12.318 ficou conhecida como Lei da Alienação Parental. Seu objetivo era coibir atitudes de um dos responsáveis que pudessem prejudicar a imagem do outro junto à criança, afetando o convívio familiar. No entanto, com o tempo, a lei passou a ser questionada por seu uso indevido, especialmente em casos de denúncias de violência ou abuso.
Segundo especialistas, mães que denunciavam pais por maus-tratos ou abuso sexual contra os filhos passaram a ser acusadas de “alienação parental”, dificultando o andamento de processos e colocando crianças em risco.
Por que a revogação está sendo discutida?
O projeto aprovado na CCJ busca justamente corrigir distorções no uso da legislação. A proposta é resultado de pressões de movimentos sociais, conselhos de psicologia e entidades de defesa dos direitos das mulheres e das crianças. A revogação é vista como uma medida de proteção que pode evitar que abusadores usem a lei como instrumento de defesa.
Impacto da revogação da lei da alienação parental em Jundiaí
Em Jundiaí, a rede de proteção à mulher e à infância tem se ampliado nos últimos anos, com políticas públicas voltadas à denúncia e acolhimento de vítimas. Caso a revogação seja confirmada, a cidade pode contar com um respaldo jurídico mais sólido para acolher mães e crianças em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer o trabalho da Vara da Infância, dos conselhos tutelares e da rede de assistência social.
A medida tende a dar mais agilidade e coerência aos processos judiciais, ao mesmo tempo em que reconhece a complexidade das relações familiares em contextos de violência.
O que muda para o cidadão
Se aprovada integralmente, a revogação da Lei da Alienação Parental permitirá:
- Mais segurança jurídica para mães que denunciam violência.
- Maior prioridade à escuta da criança e à proteção de seus direitos.
- Menor risco de silenciamento das vítimas por acusações de “alienação”.
- Fortalecimento das decisões judiciais baseadas em evidências, não em retóricas de disputa.
Em Jundiaí, isso representa um avanço importante na consolidação de uma política pública centrada no bem-estar da infância.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para análise no Senado. Só após esse trâmite a revogação poderá entrar em vigor. Até lá, o debate segue mobilizando famílias, juristas e profissionais da área social e psicológica.
