Reforma do Código Civil: curso em Jundiaí discute mudanças que afetam toda a sociedade

A proposta de atualização do Código Civil brasileiro, formalizada no Projeto de Lei nº 04/2025, reacende o debate sobre os rumos do Direito Privado no Brasil. Mais do que um tema técnico, trata-se de um conjunto de mudanças que pode impactar profundamente a vida de qualquer cidadão — de empresários e advogados até famílias comuns que lidam com questões como guarda de filhos, contratos de aluguel e partilhas de bens.

Pensando nisso, a OAB Jundiaí (33ª Subseção) realiza, entre os dias 02 e 23 de outubro de 2025, um curso presencial exclusivo com especialistas renomados, focado nos desafios práticos da reforma do Código Civil . Serão sete encontros, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h, com 21 horas de carga horária total.

O que está em jogo com a reforma do Código Civil?

O Código Civil atual, em vigor desde 2002, está passando por uma revisão ampla. O novo projeto propõe alterações estruturais em temas como:

• Personalidade e capacidade civil

• Prescrição e decadência

• Contratos e obrigações

• Responsabilidade civil (inclusive nas relações de consumo e tecnologia)

• Direito das coisas e função social da propriedade

• Família contemporânea e sucessão legítima/testamentária

Esses temas envolvem diretamente aspectos sensíveis da vida cotidiana e, por isso, despertam o interesse não só da comunidade jurídica, mas também da sociedade em geral.

Curso em Jundiaí propõe análise acessível e crítica

Com um elenco de professores composto por mestres e doutores com atuação destacada na docência e advocacia, o curso da OAB Jundiaí se propõe a ir além da teoria. A proposta é oferecer uma análise crítica e aplicada do projeto de reforma, com foco nos impactos reais para advogados, operadores do Direito, estudantes e também para o público leigo interessado em entender como o novo Código pode afetar contratos, relações familiares e patrimoniais.

Entre os docentes, estão nomes como o Prof. Dr. Lucas Naif Caluri, Prof. Dr. José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins, Profa. Dra. Daniela Mucilo, entre outros. Cada aula será dedicada a um eixo temático específico, como contratos, obrigações, família e sucessões.

Por que a população de Jundiaí deve se interessar?

Jundiaí é um polo regional de serviços, comércio e relações familiares que refletem diretamente os temas abordados pela proposta de reforma. A cidade abriga milhares de profissionais liberais, empreendedores, estudantes e famílias que lidam diariamente com questões contratuais, sucessórias e de convivência familiar.

O curso oferece, portanto, uma oportunidade rara de compreensão aprofundada, com linguagem acessível, sobre como as leis podem (e vão) mudar, afetando decisões cotidianas como firmar um contrato, planejar uma herança ou enfrentar um processo de separação.

Como participar

O curso é presencial, realizado na sede da OAB Jundiaí – 33ª Subseção, com certificação de 21 horas para quem registrar presença em pelo menos 75% das aulas. As inscrições estão abertas no site oficial da ESA OAB-SP.

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📌 Resumo do curso:

• Tema: Reforma do Código Civil – Desafios Práticos

• Data: 02 a 23/10/2025 (terças e quintas)

• Horário: Das 19h às 22h

• Carga horária: 21 horas

• Local: OAB Jundiaí – 33ª Subseção

• Público: Advogados, estudantes, bacharéis e população interessada

• Certificação: 75% de frequência

• Inscrições: clique aqui