Prefeitura pede sindicância sobre Conselho Tutelar 3
Prefeitura de Jundiaí oficializa pedido de sindicância ao CMDCA sobre conduta do Conselho Tutelar 3 após caso de violência infantil.
A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oficializou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a instauração de uma sindicância destinada a apurar a atuação do Conselho Tutelar 3 em um caso grave de violência contra uma criança.
Pedido formal e atuação da SMADS
O ofício enviado pela SMADS solicita formalmente a abertura de um procedimento administrativo para investigação do caso, com a recomendação de afastamento cautelar dos conselheiros tutelares envolvidos. A medida busca garantir lisura, isenção e transparência durante a apuração dos fatos.
É importante destacar que os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e que a Prefeitura, por meio da SMADS, não possui autoridade para aplicar sanções disciplinares diretamente. A responsabilidade por esse tipo de ação cabe exclusivamente ao CMDCA e, em determinados casos, ao Poder Judiciário.
Órgãos de controle também acompanham o caso
O processo também é acompanhado por outras instituições, como o Ministério Público , a Vara da Infância e Juventude e a Secretaria de Segurança Pública. A atuação em conjunto entre esses órgãos fortalece a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que todos os procedimentos sejam conduzidos com o devido rigor legal.
Transparência como política pública
A iniciativa da Prefeitura em acionar formalmente o CMDCA demonstra o compromisso da gestão municipal com a proteção integral das crianças e adolescentes, uma das diretrizes fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, reforça a importância da transparência e da responsabilidade institucional em casos que envolvem agentes públicos e situações de vulnerabilidade.
Compromisso com a população de Jundiaí
Para a população de Jundiaí, o pedido de sindicância representa mais do que uma resposta a um caso específico. Trata-se de uma afirmação clara de que o município valoriza a confiança da sociedade nas instituições de proteção social e está disposto a agir com firmeza diante de qualquer suspeita de negligência ou falha.
A Prefeitura de Jundiaí seguirá acompanhando os desdobramentos do processo de sindicância, mantendo a população informada e reforçando seu compromisso com um sistema de proteção efetivo, ético e transparente.
