Conselho de Jundiaí passa por mudanças após caso da bebê

O Conselho de Jundiaí enfrenta mudanças significativas após o caso da bebê de um ano e três meses, vítima de agressões pela própria mãe. A tragédia, que comoveu a população local, colocou em evidência a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da infância na cidade e resultou em medidas administrativas e políticas com o objetivo de reforçar a rede de proteção.

CMDCA confirma desligamento de conselheira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jundiaí confirmou, por meio de resolução publicada na Imprensa Oficial em 15 de outubro, o desligamento da conselheira Roseli Aparecida Marino, nomeada para o mandato iniciado em 2024 e com término previsto para 2026. O motivo da saída não foi informado oficialmente.

A substituição da conselheira seguirá os trâmites previstos no regimento interno do CMDCA. Até o momento, o site do órgão ainda não indica quem assumirá a vaga deixada.

Conselho Tutelar 3 pode ter exoneração

Além da mudança no CMDCA, há expectativa de que o Conselho Tutelar 3 também passe por alterações. Segundo apuração do Jornal de Jundiaí, uma conselheira tutelar pode ser exonerada nos próximos dias. A decisão ainda não foi oficializada, mas fontes indicam que uma resolução específica deve ser publicada em breve.

A conselheira estaria entre os profissionais que atuaram diretamente no atendimento do caso da bebê, o que motivou críticas à conduta do órgão. O Conselho Tutelar, no entanto, nega qualquer omissão e afirma ter agido conforme os protocolos em todos os acionamentos recebidos.

CPI e sindicância aprofundam apurações

Em resposta à comoção pública, a Câmara Municipal de Jundiaí instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Conselho Tutelar 3 no caso. A CPI já iniciou os trabalhos e deve ouvir conselheiros, servidores da rede de proteção e autoridades envolvidas.

Paralelamente, o CMDCA abriu procedimento administrativo interno, por meio da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, para apurar possíveis falhas na atuação dos profissionais. As duas frentes buscam identificar responsabilidades, avaliar condutas e propor melhorias estruturais no atendimento a casos de vulnerabilidade.

Funções e responsabilidades dos conselhos

O CMDCA de Jundiaí é um órgão deliberativo, fiscalizador e consultivo, responsável por formular e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município. Composto por representantes da sociedade civil e do poder público, seus membros atuam de forma voluntária.

Já o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, atuando diretamente em casos concretos de violação. Os conselheiros são eleitos pela população e devem agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Benefícios das mudanças para a população

As recentes mudanças no Conselho de Jundiaí, ainda que motivadas por uma tragédia, trazem oportunidades importantes de avanço. O reforço na fiscalização e o aprofundamento de apurações internas aumentam a confiança da população nos órgãos de proteção. Além disso, o debate público em torno do tema ajuda a dar visibilidade às responsabilidades dos conselhos e à importância de políticas públicas bem estruturadas.

Para a população jundiaiense, o fortalecimento das instituições significa mais segurança para crianças em situação de risco, mais clareza nos protocolos de atendimento e mais preparo dos profissionais envolvidos.

Caminho para uma rede mais eficaz

A repercussão do caso da bebê é um chamado à ação. Em Jundiaí, o poder público e a sociedade civil têm, agora, a responsabilidade de acompanhar de perto os desdobramentos, cobrar melhorias reais e garantir que o sistema de proteção à infância e adolescência esteja à altura dos desafios sociais.

As mudanças no Conselho de Jundiaí marcam um novo momento, em que a transparência, a responsabilidade e o cuidado com as crianças precisam estar no centro da política pública local.