Justiça libera R$ 120 mi em investimentos em Franco da Rocha
Justiça mantém pacote de R$ 120 milhões em investimentos em Franco da Rocha para obras em saúde, educação e infraestrutura. Saiba os detalhes.
A Justiça de São Paulo garantiu, nesta quarta-feira (29), a continuidade do pacote de cerca de R$ 120 milhões em investimentos em Franco da Rocha . A decisão rejeitou o pedido de liminar que buscava suspender os efeitos da votação realizada na Câmara Municipal, assegurando o avanço das obras previstas para áreas essenciais do município.
O que diz a decisão judicial
A ação questionava a validade da sessão legislativa de 2 de abril, na qual os projetos foram aprovados. No entanto, o magistrado entendeu que não houve irregularidades no processo legislativo, mantendo, assim, a autorização para execução dos investimentos.
Com a decisão, a Prefeitura segue autorizada a aplicar os recursos nas frentes previamente definidas pelo Executivo e referendadas pelo Legislativo municipal.
Onde os investimentos em Franco da Rocha serão aplicados
Os recursos contemplam três grandes áreas. Na educação, estão previstas intervenções na Creche Vila Palmares e na EMEB Villa Real. Já na saúde, o pacote destina verbas para a Policlínica, a UBS Vila Josefina e o CAPS III.
Além disso, a infraestrutura urbana receberá uma fatia significativa do montante. Entre as obras previstas estão a canalização do Rio Água Vermelha, ações do Programa Periferia Viva no Jardim dos Reis e serviços de contenção de encostas em pontos críticos do município.
Reorganização financeira viabilizou o crédito
Segundo informações da Prefeitura, os investimentos em Franco da Rocha foram viabilizados após um processo de reorganização das contas públicas. A gestão municipal afirma ter quitado mais da metade de uma dívida de R$ 80 milhões, o que permitiu o retorno do acesso a linhas de crédito.
Os recursos foram aprovados pela Caixa Econômica Federal e pelo Desenvolve SP. Com isso, o município se prepara, ainda, para executar o que a administração descreve como o maior pacote de pavimentação asfáltica da história local.
Próximos passos
Com a manutenção da decisão da Câmara, a Prefeitura deve dar sequência aos trâmites administrativos para o início efetivo das obras. A população poderá acompanhar o cronograma de execução por meio dos canais oficiais do município.
